FGTS. Ação de conhecimento. Alegação de ausência de saque ou de saques irrisórios. Extratos bancários trazidos aos autos pelos réus
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 19/07/2011
- Data de publicação
- 03/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0025501-14.2002.4.01.3300
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. AÇÃO DE CONHECIMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE SAQUE OU DE SAQUES IRRISÓRIOS. EXTRATOS BANCÁRIOS TRAZIDOS AOS AUTOS PELOS RÉUS. AUSÊNCIA DE CONTRAPROVA DA AUTORA. HONORÁRIOS FIXADOS DEVIDAMENTE. 1. Se a parte ré apresenta extratos bancários que comprovam terem ocorridos saques em período anterior à migração da conta vinculada da autora, sem qualquer prova em sentido contrário da recorrente, correta a sentença que julga improcedente o pedido. 2. Fixados os honorários advocatícios de acordo com o art. 20, e seus parágrafos, do CPC, não há direito à majoração. 3. Apelação da autora a que se nega provimento. 4. Recurso Adesivo da Caixa Econômica Federal a que se nega provimento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação da autora e ao recurso adesivo da Caixa Econômica Federal.