TRF1AdministrativoAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0007939-69.2001.4.01.3900
Concurso público. Empresa brasileira de correios e telégrafos. Carteiro. Exame médico. Desvio na coluna. Escoliose. Candidato apto para o exercício do cargo
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 19/07/2011
- Data de publicação
- 03/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0007939-69.2001.4.01.3900
Ementa
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CARTEIRO. EXAME MÉDICO. DESVIO NA COLUNA. ESCOLIOSE. CANDIDATO APTO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL. LAUDO QUE O CONSIDERA APTO. 1. Se a perícia médica judicial considera apto candidato aprovado em concurso público para o cargo de Carteiro I, asseverando que as alterações da coluna vertebral e membro inferior direito não o incapacitam para exercer a referida função, afigura-se indevida sua exclusão do certame. 2. Apelação a que se nega provimento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.