TRF1CívelAGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1-0028846-57.2003.4.01.0000
Obrigação de fazer - Litigância de má-fé. Oposição injustificada a andamento do processo
- Relator
- JUIZ FEDERAL GRIGÓRIO CARLOS DOS SANTOS
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 26/07/2011
- Data de publicação
- 03/08/2011
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0028846-57.2003.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OPOSIÇÃO INJUSTIFICADA A ANDAMENTO DO PROCESSO I - Constitui oposição injustificada ao andamento do processo o não atendimento integral a decisão judicial, após seis meses, para a qual houve mais de uma intimação, a segunda inclusive com advertência de aplicação de multa. II - Agravo de instrumento improvido.
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- negou provimento ao agravo de instrumento.