Qualidade de segurada especial. Início de prova material. Prova testemunhal. Salário maternidade. Correção monetária. Juros de mora

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. QUALIDADE DE SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL. SALÁRIO MATERNIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. 1. Demonstração do início de prova material acerca do exercício da atividade rural pela parte autora. 2. Atendidos os requisitos indispensáveis à concessão do salário maternidade - início de prova material apta a demonstrar a condição de segurada especial e comprovação do nascimento do filho -, é devido o salário maternidade (art. 55, § 3º, e Parágrafo único do art. 39, da Lei 8.213/91). 3. Correção monetária será feita de acordo com a Lei nº 6.899/81, observando-se os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos na Justiça Federal, incidindo desde a data do ajuizamento da ação, como determinado em sentença, impondo atualização equivocada, no entanto, sem irresignação da parte autora, uma vez que a incidência da correção deveria ocorrer desde a data do vencimento do débito, que, in casu, remontaria à data do pedido administrativo. 4. Juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, em relação às parcelas a ela anteriores, e de cada vencimento, quanto às subseqüentes, até a data da confecção dos cálculos definitivos que não impugnados pelo INSS, até a entrada em vigor da Lei nº 11.960/2009, a partir de quando os juros de mora incidirão à razão de 0,5% ao mês, ou com outro índice de juros remuneratórios das cadernetas de poupança que eventualmente venha a ser estabelecido. 5. Apelação desprovida.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.