TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0017702-98.2004.4.01.3800
FGTS. Expurgos. Embargos à execução. Valores depositados pela CEF. Contraditório. Existência. Concordância dos autores. Cumprimento do julgado
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 26/07/2011
- Data de publicação
- 10/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0017702-98.2004.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALORES DEPOSITADOS PELA CEF. CONTRADITÓRIO. EXISTÊNCIA. CONCORDÂNCIA DOS AUTORES. CUMPRIMENTO DO JULGADO. 1. Confirma-se a sentença que, após a concordância dos autores ao valor depositado pela CEF, extingue a execução pelo pagamento. 2. Apelação a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.