Aposentadoria rural por idade. Extinto o processo sem julgamento do mérito. Prova testemunhal. Ausência. Cerceamento de defesa. Sentença anulada

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PROVA TESTEMUNHAL. AUSÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM. 1. A prova material em harmonia com a prova testemunhal é requisito imprescindível para o reconhecimento judicial do benefício de aposentadoria rural por idade. 2. Constitui cerceamento de defesa a extinção do processo sem julgamento do mérito, ao fundamento de que a parte autora não cumpriu despacho determinando a juntada de outros documentos, deixando, ainda, de proceder à colheita da prova testemunhal. 3. Assim, a sentença deve ser anulada por ter incidido em error in procedendo, e, ante a impossibilidade da análise do mérito, nos termos do § 3º do art. 515 do Código de Processo Civil, tendo em vista a ausência de produção de prova testemunhal, deve ser determinado o retorno dos autos ao Juízo de origem para regular processamento e julgamento do feito. 4. Apelação provida, para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para o regular prosseguimento do feito.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação.