Pensão por morte. Rural. Qualidade de segurado e dependencia economica prova documental arrefecida por prova testemunhal. Pensão indevida. Apelação desprovida
- Relator
- JUIZ FEDERAL FRANCISCO HÉLIO CAMELO FERREIRA
- Órgão julgador
- 1ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 28/07/2011
- Data de publicação
- 02/09/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0019761-90.2006.4.01.9199
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RURAL. QUALIDADE DE SEGURADO E DEPENDENCIA ECONOMICA PROVA DOCUMENTAL ARREFECIDA POR PROVA TESTEMUNHAL. PENSÃO INDEVIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Consta dos autos início razoável de prova documental, consubstanciado pela certidão de casamento da autora e falecido onde consta a profissão de lavrador à fl. 09, bem como indicação de numerosa prole constante na certidão de óbito (fls. 10), 10(dez) ao todo, aspecto característico de pessoas ligadas ao campo. 2. Ocorre que o depoimento da testemunha Odeir Batista de Souza, colhido à fl. 46/47, veio a arrefecer por completo a alegação de suposto exercício de atividade rural do falecido e da condição de dependência da autora, tanto por afirmar o exercício de atividade urbana pelo falecido em momento anterior ao óbito, quanto a informação de que este não mais convivia com a autora, que, por sua vez passou a residir com o companheiro de nome Gercino. 3. Apelação do Autor a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à Apelação do Autor.