TRF1CriminalRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE)TRF1-0016720-29.2010.4.01.4300
Suspensão condicional do processo. Condições do sursis proposta pelo MPF. Alteração. Juiz singular. Não aceitação da suspensão condicional pelo réu
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 18/07/2011
- Data de publicação
- 15/09/2011
- Tipo de recurso
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE)
- Número
- TRF1-0016720-29.2010.4.01.4300
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO CRIMINAL. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. CONDIÇÕES DO SURSIS PROPOSTA PELO MPF. ALTERAÇÃO. JUIZ SINGULAR. NÃO ACEITAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL PELO RÉU. PERDA DE OBJETO. 1. Tendo sido rejeitada a proposta de suspensão condicional do processo pelo réu, resta prejudicado o presente recurso por perda superveniente de seu objeto. 2. Recurso criminal prejudicado.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- julgou prejudicado o recurso criminal
- por perda de objeto.