TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0007974-36.1999.4.01.3500
Sistema financeiro da habitação. Alegação de desrespeito ao plano de equivalência salarial. Prova pericial. Necessidade. Sentença anulada de ofício
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
- Órgão julgador
- QUINTA TURMA
- Data de julgamento
- 15/06/2011
- Data de publicação
- 01/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0007974-36.1999.4.01.3500
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO AO PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Indispensável a produção de prova pericial para esclarecer questão concernente ao cumprimento do Plano de Equivalência Salarial em contrato de mútuo do SFH. 2. Sentença anulada, de ofício, para realização de prova pericial. 3. Recursos prejudicados.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- anulou de ofício a sentença
- ficando prejudicados os recursos
- nos termos do voto do Relator.