Pensão por morte. Trabalhador rural. Início de prova material. Ausência de prova testemunhal. Decisão anulada. Retorno dos autos à origem
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 15/06/2011
- Data de publicação
- 14/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0045962-85.2007.4.01.9199
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. DECISÃO ANULADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. É entendimento desta Corte que o início de prova material dissociada da prova testemunhal é insuficiente à concessão de pensão por morte - rural, porque, embora comprove a qualidade de trabalhador rural, não é bastante para determinar o tempo de serviço de atividade rurícola. 2. Decisão anulada, com a determinação de retorno dos autos à origem, para que seja possibilitada a colheita dos depoimentos testemunhais, para que, ao final da instrução processual, seja proferido pronunciamento judicial de índole definitiva. 3. Remessa oficial, tida por interposta, parcialmente provida. 4. Apelação prejudicada.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- deu parcial provimento à remessa oficial
- tida por interposta
- e julgou prejudicada a apelação da autora.