Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Ônus da prova do autor. Necessidade de dilação probatória. Julgamento antecipado incabível. Sentença anulada

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO INCABÍVEL. SENTENÇA ANULADA. 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, requisito que, in casu, fica comprovado nos autos. 2. Necessidade de comprovação do exercício de atividade rural no período de carência exigido (que pode ser integral ou descontínuo), a teor do disposto no art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/91, mediante início de prova material, corroborada com prova testemunhal, no sentido de que a parte autora exercia atividade rural. 3. Nos processos em que se discute a concessão de benefício por idade a trabalhador rural, é do autor o ônus da prova do exercício de atividade rural. 4. Incabível o julgamento antecipado da lide, com a dispensa da prova testemunhal, se a matéria exige dilação probatória e a parte pugnou pela produção de provas na petição inicial ou na contestação. 5. Apelação da autora provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação da parte autora e anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à Vara de Origem
• para a regular instrução do feito.