Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Descaracterização. Início de prova material. Vínculos urbanos. Prova testemunhal contraditória

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. DESCARACTERIZAÇÃO. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. VÍNCULOS URBANOS. PROVA TESTEMUNHAL CONTRADITÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 1. Para a aposentadoria de rurícola, a lei exige idade mínima de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, requisito que está comprovado nos autos. 2. Ausência de comprovação do exercício de atividade rural no período de carência (art. 48, §§ 1º e 2º, da Lei n. 8.213/91), tendo em vista que consta dos autos documentos (CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais) no sentido de que a parte autora exerceu atividades tipicamente urbanas por período considerável, ocasionando a impossibilidade de concessão do benefício pleiteado. 3. As testemunhas inquiridas afirmaram, unissonamente, que o requerente nunca exerceu atividade urbana. No entanto, o (CNIS) juntado contrasta frontalmente com os depoimentos colhidos, uma vez que demonstram que o requerente laborou por período considerável como trabalhador urbano. 4. O entendimento predominante nesta Corte é no sentido da consideração dos documentos (CNIS) juntados pelo INSS.(AR 2006.01.00.010274-6/MG, Rel. Desembargador Federal Antônio Sávio de Oliveira Chaves, Primeira Seção, DJ de 13/04/2007, p.03). 5. Assim, diante de um conjunto probatório desarmônico, em que há nítida contradição entre a prova documental e a testemunhal produzida durante a instrução processual, inexiste a segurança jurídica necessária para a concessão do benefício. (AR AC 0015609-57.2010.4.01.9199/MG, Rel. Desembargador Federal Francisco de Assis Betti, Segunda Turma, DJ de 04/06/2010, p.126). 4. Apelação do INSS e remessa providas.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação e à remessa.