Pensão por morte. Ex-mulher separada judicialmente. Convivencia restabelecida. Dependência econômica comprovada. Correção monetária. Honorários advocatícios

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. EX-MULHER SEPARADA JUDICIALMENTE. CONVIVENCIA RESTABELECIDA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA E APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDAS. 1. A apelada separou-se judicialmente do falecido em 24.06.1988 (sentença de homologação de separação judicial consensual - fl. 08-v). Contudo, os documentos acostados aos autos, em especial o termo de responsabilidade à fl. 17, registro fotográfico de fl. 20, somado ao depoimento de fls. 58/59, são suficientes para demonstrar que ambos, em que pese divorciados, estabeleceram uma nova relação pública, permanente e estável. 2. A Autora faz jus ao benefício de pensão por morte, porquanto as provas testemunhais e documentais produzidas nos autos foram suficientes para demonstrar a condição de dependência econômica da autora em relação ao falecido. 3. A correção monetária deve ser calculada conforme parâmetros constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal (Lei 6.899/81 e Súmula 148 do STJ). 4. A jurisprudência desta Corte estabilizou entendimento preconizando que em causas dessa natureza a verba honorária deve ser fixada no percentual de 10% (dez por cento), incidindo apenas sobre as parcelas vencidas até a prolação da sentença. 5. Remessa Oficial tida por interposta e Apelação do INSS parcialmente providas para adequar a correção monetária e os honorários ao entendimento da Corte.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma Suplementar
• por unanimidade
• deu parcial provimento à Remessa Oficial
• tida por interposta
• e à Apelação do INSS.