TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0013779-64.2004.4.01.3800
FGTS. Expurgos inflacionários. Honorários advocatícios. Sucumbência. Análise da quantidade de índices postulados em relação aos índices deferidos
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 28/06/2011
- Data de publicação
- 27/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0013779-64.2004.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. ANÁLISE DA QUANTIDADE DE ÍNDICES POSTULADOS EM RELAÇÃO AOS ÍNDICES DEFERIDOS. 1. Se foram acolhidos apenas 02 (dois) dos 05 (cinco) índices de correção monetária requeridos, os autores não têm direito a honorários advocatícios, em razão da compensação (CPC, art. 21, caput). 2. Apelação a que nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.