TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0002972-48.2005.4.01.3800
FGTS. Embargos à execução. Alegação de crédito já efetuado. Cálculos da contadoria que atestam a existência de valores devidos pela CEF. Excesso de execução
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 28/06/2011
- Data de publicação
- 27/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0002972-48.2005.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE CRÉDITO JÁ EFETUADO. CÁLCULOS DA CONTADORIA QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE VALORES DEVIDOS PELA CEF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. Se as contas vinculadas dos autores foram recompostas de modo incompleto pela Caixa Econômica Federal, confirma-se a sentença que, com base nos cálculos da contadoria, atesta o desencontro das contas das partes e fixa o montante devido nos termos do processo de conhecimento. 2. Apelação a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.