FGTS. Expurgos inflacionários. Apelação contra terceiro. Não conhecimento. Juntada de termos de adesão assinados em relação a alguns autores
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 28/06/2011
- Data de publicação
- 27/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0056097-96.2003.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APELAÇÃO CONTRA TERCEIRO. NÃO CONHECIMENTO. JUNTADA DE TERMOS DE ADESÃO ASSINADOS EM RELAÇÃO A ALGUNS AUTORES. INEXISTÊNCIA DE TERMOS DE ADESÃO EM RELAÇÃO A CO-AUTORES. 1. Não se conhece da apelação no ponto em que ataca a sentença em face de autor estranho ao processo. 2. Havendo nos autos extratos bancários que comprovem ter havido saque de parcelas creditadas em conta do FGTS como base na Lei Complementar 110/01, presume-se a existência de acordo, somente em relação a alguns autores. 3. Apelação a que se nega parcial conhecimento e na parte conhecida a que se dá parcial provimento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- conheceu em parte da apelação e na parte conhecida dar parcial provimento.