TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0050762-62.2004.4.01.3800
FGTS. Embargos à execução. Ônus da CEF. Impugnação genérica aos cálculos dos autores. Ausência de comprovação de excesso de execução
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 28/06/2011
- Data de publicação
- 27/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0050762-62.2004.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ÔNUS DA CEF. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA AOS CÁLCULOS DOS AUTORES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Se a embargante deixou de comprovar a sua alegação de excesso de execução na planilha apresentada pelos exequentes, correta a sentença executiva. 2. Apelação a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.