TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0039977-85.1997.4.01.3800
Cumprimento da sentença. FGTS. Expurgos inflacionários. Cálculos da CEF. Inexistência de impugnação. Obediência ao contraditório
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 28/06/2011
- Data de publicação
- 27/07/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0039977-85.1997.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CÁLCULOS DA CEF. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. OBEDIÊNCIA AO CONTRADITÓRIO. 1. Se os exequentes, devidamente intimados, não impugnaram as memórias de cálculos apresentadas pela Caixa Econômica Federal, não ocorreu violação ao princípio do contraditório. 2. Apelação a que se nega provimento.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.