TRF1CriminalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0030119-90.2011.4.01.0000
Excesso de prazo. Inexistência de constrangimento ilegal. Instrução chegando ao fim. Feito com andamento normal
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 07/06/2011
- Data de publicação
- 29/07/2011
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0030119-90.2011.4.01.0000
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Instrução chegando ao fim. Feito com andamento normal. Ação envolvendo treze réus e com vinte e oito testemunhas a serem ouvidas. Admissão da flexibilização dos prazos estabelecidos pela lei processual penal em ação complexa envolvendo significativo número de acusados.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- denegou a ordem de habeas corpus impetrada em favor de ANTÔNIO EVILÁSIO PEREIRA
- conhecido como Cabo Vila.