TRF1PrevidenciárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0048166-34.2009.4.01.9199
Pensão por morte rural. Amparo social ao idoso. I
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 08/06/2011
- Data de publicação
- 02/08/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0048166-34.2009.4.01.9199
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE RURAL. AMPARO SOCIAL AO IDOSO. I. Preenchidos os requisitos para o reconhecimento da qualidade de rurícola da falecida esposa do autor, correta a concessão da pensão por morte, mesmo que ela fosse beneficiária do benefício assistencial de Amparo Social ao Idoso, pois preenchia as condições exigidas para o recebimento de aposentadoria rural. II. Apelação a que se nega provimento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.