TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0002930-88.1998.4.01.3300
Honorários advocatícios. Ônus da parte autora. Princípio da causalidade
- Relator
- JUIZ FEDERAL RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 5ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 04/05/2011
- Data de publicação
- 11/05/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0002930-88.1998.4.01.3300
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ÔNUS DA PARTE AUTORA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. A condenação para pagamento de honorários advocatícios decorre do princípio da causalidade e da sucumbência. A parte que deu causa ao ajuizamento da ação dever arcar com os ônus da sucumbência na hipótese que a relação processual foi constituída e a parte adversa constituiu advogado para se manifestar nos autos do processo. 2. Nega-se provimento à apelação.
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- Decisão: A Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.