TRF1CívelAGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1-0076266-14.2010.4.01.0000
Embargos de terceiro - Efeitos da apelação - CPC, art. 520, V - Agravo de instrumento não provido
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
- Órgão julgador
- SÉTIMA TURMA
- Data de julgamento
- 10/05/2011
- Data de publicação
- 20/05/2011
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0076266-14.2010.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - EFEITOS DA APELAÇÃO - CPC, ART. 520, V - AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. 1.É iterativa a jurisprudência do STJ no sentido de que a apelação contra sentença de rejeição de embargos de terceiro deve ser recebida apenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, V). 2.Agravo de instrumento não provido. 3.Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 10 de maio de 2011. , para publicação do acórdão.
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