TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0005211-98.2000.4.01.3800
Embargos à execução por título judicial. Custas processuais. Ressarcimento. Inexistência de prova da despesa
- Relator
- JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
- Órgão julgador
- 6ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 16/05/2011
- Data de publicação
- 25/05/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0005211-98.2000.4.01.3800
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. CUSTAS PROCESSUAIS. RESSARCIMENTO. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA DESPESA. 1. Inexistência de elementos idôneos, claros e convincentes (CPC, artigos 332 e 333, I) à comprovação de que o Embargado despendeu quantia equivalente a 65,56 UFIR a título de custas processuais exigidas no agravo de instrumento por ele interposto no processo de conhecimento. 2. Apelação não provida.
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