TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0005100-91.2002.4.01.3300
Embargos à execução. FGTS. Sentença em conformidade com a perícia judicial contábil. Juros progressivos até a data do saque. Conta inativa
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 24/05/2011
- Data de publicação
- 08/06/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0005100-91.2002.4.01.3300
Ementa
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. FGTS. SENTENÇA EM CONFORMIDADE COM A PERÍCIA JUDICIAL CONTÁBIL. JUROS PROGRESSIVOS ATÉ A DATA DO SAQUE. CONTA INATIVA. CORREÇÃO E JUROS LEGAIS. 1. Correta a sentença que, embasada em laudo pericial, considera que após o saque não incidem mais juros progressivos (remuneratórios) e sim correção monetária e juros legais na conta inativa em virtude de aposentadoria. 2. Apelação a que se nega provimento.
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- Decisão: A Quarta Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.