TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0020153-62.2005.4.01.3800
FGTS. Expurgos inflacionários. Embargos à execução parcialmente procedentes. Inclusão de índices indevidos. Excesso de execução. Parecer da contadoria judicial
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 24/05/2011
- Data de publicação
- 08/06/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0020153-62.2005.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTES. INCLUSÃO DE ÍNDICES INDEVIDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PARECER DA CONTADORIA JUDICIAL. ACOLHIMENTO. 1. Confirma-se a sentença que, com base nos cálculos da Contadoria Judicial, constata a incorreta inclusão de índices não deferidos judicialmente pelo exequente, mas não acolhe integralmente os cálculos da embargante. 2. Apelação da Caixa Econômica Federal a que se nega provimento. 3. Apelação do autor/exequente a que se nega provimento.
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- por unanimidade
- negou provimento à apelação da Caixa Econômica Federal e negou provimento à apelação do autor/exequente.