TRF1TributárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0013115-04.2002.4.01.3800
Embargos à execução por título judicial. Expurgos inflacionários. Aplicação dos índices do manual de cálculos da justiça federal
- Relator
- JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES
- Órgão julgador
- 6ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 30/05/2011
- Data de publicação
- 08/06/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0013115-04.2002.4.01.3800
Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DO MANUAL DE CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Não tendo a decisão exeqüenda determinado a aplicação de índices específicos de correção monetária, é cabível a incidência dos expurgos inflacionários. Precedentes desta Corte e do STJ. 2. Observância, na repetição do indébito tributário, dos índices de atualização monetária definidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Precedentes desta Corte e do STJ. 3. Apelação não provida.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Sexta Turma Suplementar
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.