TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0004753-73.2007.4.01.3400
Litispendência e coisa julgada. Repetição de várias ações com identidade de partes, pedidos e causa de pedir. Apelação não provida. Sentença mantida
- Relator
- JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO
- Órgão julgador
- 1ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 19/05/2011
- Data de publicação
- 08/06/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0004753-73.2007.4.01.3400
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. REPETIÇÃO DE VÁRIAS AÇÕES COM IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDOS E CAUSA DE PEDIR. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Constatada a identidade de partes, pedidos e causas de pedir entre a presente ação e as demais ações ajuizadas pelo autor, deve ser reconhecida a litispendência entre os feitos, na forma do art. 267, V, do CPC. 2. Apelação não provida.
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