Tempo rural reconhecido. Prova material corroborada por prova testemunhal. Juros. Correção monetária. Honorários

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL RECONHECIDO. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR PROVA TESTEMUNHAL. JUROS. CORREÇÃO MONETÁRIA. HONORÁRIOS. 1. A segurada cumpriu o disposto no art. 55, § 3º, da Lei 8213/91, uma vez que trouxe aos autos a certidão de casamento de fl. 12 e certidões de nascimento dos filhos, em que constam a profissão do cônjuge da autora como sendo lavrador, documentos estes que lhe aproveitam, além de registro médico deste, relativo ao ano de 1999, em que consta a sua profissão como lavrador aposentado. A prova documental colacionada foi corroborada pela competente prova testemunhal. 2. Para reconhecer tempo de serviço rural, não há exigência legal de que o documento apresentado abranja todo o período que se quer ver comprovado. Precedente do STJ. 3. Os juros de mora são devidos à razão de 0,5% ao mês, devendo fluir da citação quanto às prestações a ela anteriores, em sendo o caso, e da data dos respectivos vencimentos no tocante às posteriormente vencidas, à míngua de recurso da autora. 4. A correção monetária deve ser aplicada desde a data em que cada parcela se tornou devida (Súmula 19 deste Tribunal), com a utilização dos índices constantes do Manual de Cálculos da Justiça Federal. 5. A partir da edição da Lei n. 11.960/2009 os juros e correção monetária devem incidir na forma da nova disciplina normativa. 6. Honorários advocatícios reduzidos para 10% sobre o valor da condenação, devendo ser calculados apenas sobre as parcelas vencidas, não incidindo sobre as parcelas vincendas (súmula 111/STJ). 7. Apelação e remessa oficial parcialmente providas.

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• Decisão: A 3ª Turma Suplementar
• por unanimidade
• deu parcial provimento à apelação e à remessa oficial.