Aposentadoria por invalidez. Perícia médica. Necessidade de suplementação do laudo apresentado. Indeferimento de intimação do perito
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 16/05/2011
- Data de publicação
- 16/06/2011
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0058921-40.2007.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PERÍCIA MÉDICA. NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DO LAUDO APRESENTADO. INDEFERIMENTO DE INTIMAÇÃO DO PERITO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. É prerrogativa da parte interessada formular requerimento de suplementação de laudo pericial com vistas à obtenção de esclarecimentos mais detalhados acerca das conclusões apresentadas pelo perito. 2. Em tal situação, deve-se proceder à intimação do expert para a prestação de esclarecimentos adicionais, com fundamento no art. 435 do CPC, bem como no princípio constitucional da ampla defesa. 3. Agravo de instrumento provido.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- deu provimento ao agravo de instrumento
- nos termos do voto da Relatora.