TRF1AmbientalAGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1-0074477-77.2010.4.01.0000
Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Passivo ambiental
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL TOURINHO NETO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 23/05/2011
- Data de publicação
- 17/06/2011
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0074477-77.2010.4.01.0000
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA. PASSIVO AMBIENTAL. 1. O valor justo da indenização só pode ser verificado na sentença e não na decisão que determina a efetivação do depósito inicial para a obtenção da imissão na posse do imóvel desapropriado. 2. Agravo regimental não conhecido e agravo de instrumento não provido.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- não conheceu do agravo regimental e negou provimento ao agravo de instrumento.