TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0027652-34.2004.4.01.3800
FGTS. Expurgos inflacionários. Embargos à execução. Acordo. Comprovantes de adesão, creditamento e saque. Extinção do processo
- Relator
- JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
- Órgão julgador
- 4ª TURMA SUPLEMENTAR
- Data de julgamento
- 31/05/2011
- Data de publicação
- 22/06/2011
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0027652-34.2004.4.01.3800
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACORDO. COMPROVANTES DE ADESÃO, CREDITAMENTO E SAQUE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Comprovado que os autores promoveram acordo com a Caixa Econômica Federal, inclusive que efetuaram saque da correção nos termos da LC n. 110/01, correta a sentença de procedência dos embargos executórios. 3. Apelação dos autores a que se nega provimento.
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