TJRSCívelRecurso Inominado (Monocrática)TJRS-12187106
Ausência de pedido do benefício da gratuidade de justiça ou realização de preparo recursal. Condições de admissibilidade desatendidas
- Relator
- Roberto Behrensdorf Gomes da Silva
- Órgão julgador
- Segunda Turma Recursal Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso Inominado (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187106
Ementa
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE PEDIDO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU REALIZAÇÃO DE PREPARO RECURSAL. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE DESATENDIDAS. ART. 42, § 1º, DA LEI Nº 9.099/95. DESERÇÃO CARACTERIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Recurso Inominado, Nº 51522323920268210001, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 21-09-2026)
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