TJRSCívelRecurso de Medida Cautelar (Monocrática)TJRS-12187085
Primeira turma recursal da fazenda pública. Recurso interposto contra decisão que deferiu em parte a liminar no agravo de instrumento
- Relator
- José Antônio Coitinho
- Órgão julgador
- Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso de Medida Cautelar (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187085
Ementa
AGRAVO INTERNO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU EM PARTE A LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO POR MONOCRÁTICA.(Recurso de Medida Cautelar, Nº 50110209620268219000, Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: José Antônio Coitinho, Julgado em: 21-09-2026)
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