TJRSCívelRecurso de Medida Cautelar (Monocrática)TJRS-12187107
Terceira turma recursal da fazenda pública. Preparo não efetuado. Deserção configurada. Recurso não conhecido
- Relator
- Quelen Van Caneghan
- Órgão julgador
- Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Recurso de Medida Cautelar (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187107
Ementa
RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. PREPARO NÃO EFETUADO. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA.(Recurso de Medida Cautelar, Nº 50103367420268219000, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, Turmas Recursais, Relator: Quelen Van Caneghan, Julgado em: 21-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores