Estatuto da criança e do adolescente. Medida de proteção. Acolhimento institucional. Risco evidenciado. Restrição de visitas do genitor. Proporcionalidade
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 20/09/2026
- Data de publicação
- 20/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187010
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RISCO EVIDENCIADO. RESTRIÇÃO DE VISITAS DO GENITOR. PROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE NEONATA É MEDIDA PROTETIVA ADEQUADA QUANDO O AMBIENTE FAMILIAR APRESENTA CONDIÇÕES ESTRUTURAIS INSUFICIENTES E HÁ PENDÊNCIAS TÉCNICAS SOBRE OS CUIDADOS. A RESTRIÇÃO DE VISITAS DO GENITOR NA ENTIDADE DE ACOLHIMENTO É PROPORCIONAL QUANDO LASTREADA EM RELATÓRIO TÉCNICO QUE APONTA COMPORTAMENTOS INADEQUADOS, SEM PREJUÍZO DE REAVALIAÇÃO FUTURA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53350700220268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 20-09-2026)
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