Direito de família. Ação de divórcio litigioso c/c pedido de alimentos, partilha de bens e tutela de urgência. Alimentos provisórios em favor de ex-cônjuge
- Relator
- Luis Gustavo Pedroso Lacerda
- Órgão julgador
- Primeira Câmara Especial Cível
- Data de julgamento
- 20/09/2026
- Data de publicação
- 20/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187008
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE ALIMENTOS, PARTILHA DE BENS E TUTELA DE URGÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE. INDEFERIMENTO MANTIDO. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE EXIGE PROVA INEQUÍVOCA DA NECESSIDADE E DA INCAPACIDADE DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO, NÃO SENDO SUFICIENTE A ALEGAÇÃO DE LONGA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DURANTE O CASAMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53314282120268217000, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Gustavo Pedroso Lacerda, Julgado em: 20-09-2026)
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