TRF4Previdenciário5000175-45.2025.4.04.7125
Pensão por morte. Aposentadoria por incapacidade permanente. Revisão de renda mensal inicial (rmi). Acidente de trabalho
- Relator
- HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
- Órgão julgador
- 5ª Turma
- Data de julgamento
- 16/09/2026
- Data de publicação
- 25/09/2026
- Número
- 5000175-45.2025.4.04.7125
Ementa
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REVISÃO DE RENDA MENSAL INICIAL (RMI). ACIDENTE DE TRABALHO. 1. Na aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho posterior à Reforma da Previdência, o coeficiente de cálculo será igual a 100% da média contributiva (art. 26, §3º, II, EC 103/19), repercutindo na apuração da pensão por morte. 2. Caso concreto em que o acervo probatório confirma que houve acidente do trabalho, justificando a modificação do coeficiente de cálculo da pensão por morte.
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