Negócios jurídicos bancários. Embargos à execução. Gratuidade da justiça revogada na origem. Produtor rural. Patrimônio imobilizado. Prejuízo na atividade rural
- Relator
- Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 20/09/2026
- Data de publicação
- 20/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187205
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA REVOGADA NA ORIGEM. PRODUTOR RURAL. PATRIMÔNIO IMOBILIZADO. PREJUÍZO NA ATIVIDADE RURAL. APLICAÇÃO DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRODUTOR RURAL. RENDA LÍQUIDA MENSAL ABAIXO DE CINCO SALÁRIOS MÍNIMOS. HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA. BENEFÍCIO RESTABELECIDO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53194504720268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 20-09-2026)
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