Negócios jurídicos bancários. Embargos de terceiro. Constrição judicial em conta conjunta
- Relator
- Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 20/09/2026
- Data de publicação
- 20/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187695
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO JUDICIAL EM CONTA CONJUNTA. PEDIDO DE LEVANTAMENTO IMEDIATO DE METADE DO VALOR BLOQUEADO COM BASE EM CONCORDÂNCIA DA PARTE EMBARGADA. DECISÃO QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO REQUERIMENTO PARA O MOMENTO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MERO EXPEDIENTE E SEM CONTEÚDO DECISÓRIO SOBRE O MÉRITO DO PEDIDO. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO EXPRESSA PELO JUÍZO DE ORIGEM. PRETENSÃO SATISFATIVA QUE COINCIDE COM O PRÓPRIO OBJETO DA DEMANDA DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME DIRETO NESTE GRAU RECURSAL SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL E INADMISSIBILIDADE MANIFESTA. RECURSO NÃO CONHECIDO MONOCRATICAMENTE COM BASE NO ARTIGO 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53356494720268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 20-09-2026)
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