Direito à saúde. Agravo interno em agravo de instrumento. Fornecimento de medicamento não incorporado ao SUS. Pirfenidona. Fibrose pulmonar idiopática

Ementa

DIREITO À SAÚDE. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. PIRFENIDONA. FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, O QUAL IMPUGNAVA DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER VOLTADA AO FORNECIMENTO DE PIRFENIDONA 267 MG PARA TRATAMENTO DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O AGRAVO INTERNO DEVE SER JULGADO PREJUDICADO EM RAZÃO DA SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO NA AÇÃO DE ORIGEM. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A PROLAÇÃO DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA AÇÃO DE ORIGEM, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO, ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DAS QUESTÕES RELATIVAS À TUTELA DE URGÊNCIA. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO PREJUDICADO. ___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ART. 932, INC. III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 51943112220258217000, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, REL. ISABEL DIAS ALMEIDA, J. 26-03-2026.(Agravo de Instrumento, Nº 53739223220258217000, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rada Maria Metzger Képes Zaman, Julgado em: 20-09-2026)

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