JurisFonte
TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12188081

Negócios jurídicos bancários. Expurgos inflacionários. Planos econômicos. Cumprimento de sentença. Recurso deserto

Relator
Cairo Roberto Rodrigues Madruga
Órgão julgador
Vigésima Quarta Câmara Cível
Data de julgamento
20/09/2026
Data de publicação
20/09/2026
Tipo de recurso
Agravo de Instrumento (Monocrática)
Número
TJRS-12188081

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO DESERTO.  Deve ser declarado deserto o recurso, quando a parte recorrente, não beneficiário da gratuidade judiciária, deixa de comprovar o preparo do recurso no ato da interposição e de cumprir a determinação de recolhimento das custas em dobro, no prazo de cinco 5 dias, conforme dispõe o art. 1.007, §§ 4º e 5º do CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52822951020268217000, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cairo Roberto Rodrigues Madruga, Julgado em: 20-09-2026)

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