Cumprimento de sentença. Rescisão contratual cumulada com perdas e danos. Exceção de pré-executividade
- Relator
- Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 20/09/2026
- Data de publicação
- 20/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187014
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PERDAS E DANOS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA RECONHECIDA. NULIDADE DE ALGIBEIRA CONFIGURADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM APROXIMADAMENTE 3 ANOS DE TRÂMITE, TENDO O DEVEDOR SE MANIFESTADO DURANTE TODO O PERÍODO, ALEGANDO A SUPOSTA ILIQUIDEZ APENAS AGORA. MARCHA PROCESSUAL AVANÇADA, INCLUSIVE JÁ CONTANDO COM CONDENAÇÃO ANTERIOR AO EXECUTADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TÍTULO JUDICIAL DOTADO DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA APURAÇÃO DO DÉBITO POR MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO TÍTULO. VALORES UNITÁRIOS DOS SEMOVENTES EXPRESSAMENTE FIXADOS NO PACTO RESCINDIDO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO OU DEMONSTRAÇÃO DE INCONSISTÊNCIA MATEMÁTICA. DECISÃO DE REJEIÇÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53230602320268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 20-09-2026)
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