Embargos à execução

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO POR PRODUTOR RURAL NOS AUTOS DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM FUNDAMENTO NA EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO BRUTO DECLARADO PERANTE A RECEITA FEDERAL, INCLUINDO TERRAS, BENFEITORIAS E REBANHO BOVINO. PRODUTOR RURAL SUPERENDIVIDADO. DEMONSTRAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. PREJUÍZOS COMPROVADOS NA ATIVIDADE RURAL EM DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MITIGAÇÃO DA RELEVÂNCIA DO PATRIMÔNIO BRUTO IMOBILIZADO ANTE A AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. MATÉRIAS DE FUNDO DEDUZIDAS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO — COMO ALONGAMENTO DE DÍVIDA E REVISÃO CONTRATUAL — NÃO FORAM OBJETO DA DECISÃO RECORRIDA, E SEU EXAME DIRETO CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE GRAU DE JURISDIÇÃO. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 53269783520268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luis Antonio Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em: 20-09-2026)