TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12187596
Embargos de declaração em face de decisão que não conheceu o recurso especial. Ausência de máculas na decisão embargada. Descumprimento da determinação judicial
- Relator
- Ana Paula Dalbosco
- Órgão julgador
- Terceira Vice-Presidência
- Data de julgamento
- 20/09/2026
- Data de publicação
- 20/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12187596
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE DECISÃO QUE NÃO CONHECEU O RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE MÁCULAS NA DECISÃO EMBARGADA. DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ACLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. (Agravo de Instrumento, Nº 53875967720258217000, Terceira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Paula Dalbosco, Julgado em: 20-09-2026)
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