Família. Execução de alimentos

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. INDEFERIDOS PEDIDOS DE CONSULTA E ARRESTO DE BENS EM NOME DO DEVEDOR JUNTO AOS SISTEMAS SISBJAUD E RENAJUD APÓS INGRESSO DE SEGUNDA TENTATIVA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. A EXECUÇÃO DEVE ATENDER, PREVALENTEMENTE, AO INTERESSE DO CREDOR, QUE NÃO TEM POR QUE AGUARDAR POR PRAZO INDETERMINADO PARA SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. CASO CONCRETO EM QUE O EXECUTADO JÁ FOI CITADO EM ANTERIOR EXECUÇÃO, POSTERIORMENTE EXTINTA PELA DESISTÊNCIA, PARA PAGAMENTO DO MESMO SALDO DEVEDOR DE DÍVIDA ALIMENTAR NOS IDOS DE 2018. INDISPONIBILIDADE DE BENS QUE NÃO CAUSA MAIORES PREJUÍZOS, UMA VEZ QUE A CONVERSÃO EM PENHORA SOMENTE OCORRERÁ CASO NÃO HAJA PAGAMENTO ESPONTÂNEO NO NOVO PRAZO CONCEDIDO. PRECEDENTES DO TJE/RS E DO STJ. RECURSO PROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53366263920268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 19-09-2026)

Temas relacionados

• Alimentos