Alegados erro material e omissão no julgado quanto ao exame da prova

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADOS ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO JULGADO QUANTO AO EXAME DA PROVA. O MANEJO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXIGE A DEMONSTRAÇÃO DE PELO MENOS UMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC, ENVOLVENDO OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, AO QUE O EMBARGANTE, NO CASO, NÃO ATENDEU. AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO, A DECISÃO SE PRONUNCIOU, ESPECIFICAMENTE, SOBRE OS TEMAS EM QUESTÃO, SEM INCORRER NOS APREGOADOS VÍCIOS; CONCORDAR OU NÃO COM OS FUNDAMENTOS DO DECIDIDO, É OUTRO PROBLEMA, E A SER DIRIMIDO SOB DISTINTO REMÉDIO JURÍDICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (Agravo de Instrumento, Nº 52934207220268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 19-09-2026)

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