TJRSCívelReclamação (Monocrática)TJRS-12186780
Reclamação. Turma recursal. Resolução stj/gp n. 3/2016
- Relator
- Cláudio Luís Martinewski
- Órgão julgador
- Primeira Vice-Presidência
- Data de julgamento
- 19/09/2026
- Data de publicação
- 19/09/2026
- Tipo de recurso
- Reclamação (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186780
Ementa
RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3/2016. PRETENSA AFRONTA A PRECEDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NÃO CONSOLIDADO EM RECURSO REPETITIVO, INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA OU ENUNCIADO DE SÚMULA. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.(Reclamação, Nº 51887871020268217000, Primeira Vice-Presidência, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Luís Martinewski, Julgado em: 19-09-2026)
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