TJRSFamíliaAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12186702
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/09/2026
- Data de publicação
- 19/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186702
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE ALIMENTOS PELO RITO DA COERÇÃO PESSOAL. CELEUMA SOBRE SE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS INCIDEM A PARTIR DA DATA DA DECISÃO QUE OS FIXA OU DA CITAÇÃO. TRATANDO-SE DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, FIXADOS NO INÍCIO DO PROCESSO, ELES SÓ COBRAM EFICÁCIA A PARTIR DA CITAÇÃO DO ALIMENTANTE. PRECEDENTES DO STJ E DO TJRS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53221075920268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 19-09-2026)
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