Direito da criança e do adolescente. Medida protetiva. Acolhimento institucional. Pedido da genitora de desacolhimento e reintegração familiar. Indeferimento

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. PEDIDO DA GENITORA DE DESACOLHIMENTO E REINTEGRAÇÃO FAMILIAR. INDEFERIMENTO. CONQUANTO SENSÍVEL À PRETENSÃO DA AGRAVANTE NO SENTIDO DE REAVER A GUARDA DA FILHA ADOLESCENTE, AINDA SE ENCONTRAM PRESENTES FUNDAMENTOS TÉCNICOS RELEVANTES QUE JUSTIFICAM A MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. LAUDO SOCIAL E AVALIAÇÃO PERICIAL PSICOLÓGICA QUE, EMBORA RECONHEÇAM CAPACIDADE PROTETIVA DA GENITORA, NÃO AUTORIZAM CONCLUSÃO ISOLADA ACERCA DA VIABILIDADE IMEDIATA DO DESACOLHIMENTO, DEVENDO SER PONDERADOS EM CONJUNTO COM OS RELATÓRIOS MAIS RECENTES DA EQUIPE TÉCNICA. AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO, PELA GENITORA, DOS RISCOS A QUE A ADOLESCENTE ESTEVE EXPOSTA SOB SEUS CUIDADOS, COMPROMETENDO O TRABALHO DE FORTALECIMENTO DA CAPACIDADE PROTETIVA MATERNA. QUADRO DE INSTABILIDADE EMOCIONAL DA PRÓPRIA ADOLESCENTE QUE RECOMENDA CAUTELA REDOBRADA. CENÁRIO EM QUE, AO MENOS POR ORA, MANTÉM-SE O ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, AGUARDANDO-SE A EVOLUÇÃO DO ACOMPANHAMENTO TÉCNICO PARA EVENTUAL REAVALIAÇÃO DA MEDIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53262015020268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 19-09-2026)