TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12186866
Gratuidade de justiça. Indeferimento sem fundamentação concreta. Presunção de hipossuficiência não afastada. Análise individualizada ausente
- Relator
- Mara Lúcia Coccaro Martins
- Órgão julgador
- Décima Primeira Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/09/2026
- Data de publicação
- 19/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12186866
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA. ANÁLISE INDIVIDUALIZADA AUSENTE. RECURSO PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 53240207620268217000, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mara Lúcia Coccaro Martins, Julgado em: 19-09-2026)
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